Requerimentos

Requerimento nº 013/2026 - Solicitação de informações sobre repasses do VAAR/Fundeb e estudo de gratificação aos profissionais da Educação

A vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes requer à Administração Municipal informações sobre os recursos do VAAR/Fundeb recebidos em 2026, a destinação dos valores e a previsão da próxima parcela. Também solicita estudo sobre a viabilidade de gratificação ou abono aos profissionais da Educação.

Requerimento Nº 012/2026 - Audiência pública sobre o enquadramento dos profissionais da Educação Infantil no magistério municipal

Requerimento da Vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes solicitando à Presidência a realização de audiência pública para discutir a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 e o enquadramento dos profissionais da Educação Infantil na carreira do magistério municipal. O documento foi aprovado por unanimidade.

Requerimento nº 011/2026 - Solicitação de informações ao Poder Executivo sobre o PL nº 63/2026

A vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes requer ao Plenário que sejam solicitadas ao Poder Executivo informações sobre a alienação de nove lotes urbanos e a desafetação dos imóveis previstas no PL nº 63/2026, incluindo origem, laudos, deságio de até 30%, modalidade licitatória, destinação dos recursos e interesse público. O requerimento foi reapresentado após a Presidência orientar que pedidos dessa natureza devem ser votados pelo Plenário.

Requerimento Nº 010/2026 - Manifestação sobre o não atendimento do Requerimento Nº 004/2026

Requerimento da Vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes manifestando sobre o não atendimento do Requerimento nº 004/2026, que solicitava informações sobre horas extras de servidores públicos municipais. O documento registra que o prazo regimental de 15 dias úteis foi ultrapassado e requer que o Poder Executivo apresente a resposta integral.

Requerimento Nº 009/2026 - Procedimentos de perícias médicas e validação de atestados dos servidores municipais

Requerimento de informações encaminhado ao Poder Executivo Municipal solicitando dados sobre procedimentos de perícia médica, validação de atestados, deslocamento, controle de frequência e lançamento de faltas dos servidores públicos municipais referente aos exercícios de 2025 e 2026.

Requerimento Nº 008/2026 - Informações sobre Quadro de Pessoal da Rede Municipal de Ensino

Requerimento da vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes solicitando ao Poder Executivo informações oficiais sobre o quadro de pessoal efetivo da rede municipal de ensino, incluindo cargos vagos, servidores em exercício, formas de provimento e convocação de candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2024.

Requerimento Nº 007/2026 - Informações sobre Cargos Efetivos Vagos e Convocação de Candidatos Aprovados em Concurso Público

Requerimento da Vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre cargos efetivos vagos (Secretário de Escola, Assistente Social Educacional, Inspetor de Alunos e Terapeuta Ocupacional), candidatos aprovados em concurso público aguardando convocação, e justificativas administrativas para a ausência de nomeações.

Requerimento Nº 006/2026 - Informações sobre Execução de Emendas Impositivas de 2024

Requerimento da Vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre a execução de emendas impositivas de sua autoria referentes ao exercício de 2024, incluindo documentos comprobatórios e prazos de efetivação.

Requerimento Nº 05/2026 - Solicitação de Boletins de Caixa

Requerimento do vereador Eber Amâncio de Barros solicitando ao Prefeito Municipal que encaminhe cópias dos boletins de caixa dos meses de janeiro a abril de 2026 para observações de estilos.

Requerimento Nº 004/2026 - Informações sobre Horas Extras de Servidores Públicos

Requerimento da vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes solicitando ao setor competente da Administração Pública Municipal informações sobre horas extras realizadas por servidores públicos no período de janeiro de 2025 até a presente data, incluindo relação nominal, quantidade, valores pagos e justificativas.

Requerimento Nº 003/2026 - Esclarecimentos sobre fornecimento de lanches a pacientes em hemodiálise

Requerimento da vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes solicitando esclarecimentos ao Poder Executivo sobre a interrupção do fornecimento de lanches aos pacientes submetidos a tratamento de hemodiálise, incluindo motivos, data da suspensão, problemas contratuais e previsão de restabelecimento do serviço.

Requerimento Nº 002/2026 - Detalhamento de Verbas em Contracheque

Requerimento da vereadora Natália Perpétua Demarchi solicitando ao Chefe do Poder Executivo que seja providenciado o detalhamento pormenorizado de todas as verbas, ganhos, gratificações, adicionais, horas extras, prêmios e outras vantagens nos contracheques (holerites), discriminando-as de forma clara e individualizada, em conformidade com normas de transparência pública.

Requerimento Nº 001/2026 - Informações sobre Desligamentos de Servidores por Aposentadoria

Requerimento do Vereador Eber Amâncio de Barros solicitando ao Prefeito Municipal informações completas sobre servidores desligados por aposentadoria, incluindo nomes, cargos, impacto financeiro e previsão de concurso público para provimento de vagas.

REQUERIMENTO N° 001/2025

Requerimento 001-2025 Vereador Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais Baixar

REQUERIMENTO Nº. 003/2021