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Legislativo

2.909 documentos · série 2025–2026

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08

jan

2026

IndicaçãoNº 02/2026

Indicação nº 02/2026 — Mapeamento dos canos de amianto da rede de abastecimento de água

Indicação nº 02/2026, de 08 de janeiro de 2026, de autoria do Vereador Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais. Indica ao Chefe do Poder Executivo que realize, com urgência, estudo técnico para localização e mapeamento dos canos de amianto ainda existentes na rede de abastecimento de água do município, visando o planejamento das substituições e a prevenção de riscos à saúde pública.

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08

jan

2026

IndicaçãoNº 01/2026

Indicação nº 01/2026 — Perfuração de poço artesiano no Estádio Municipal e na área de lazer

Indicação nº 01/2026, de 08 de janeiro de 2026, de autoria do Vereador Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais. Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de perfurar um poço artesiano no Estádio Municipal e na área de lazer, para atender à irrigação dos espaços esportivos e contribuir para a manutenção da represa no período de estiagem.

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07

jan

2026

Projeto de LeiNº 4/2026

Projeto de Lei nº 004/2026 — Crédito adicional especial de R$ 247.500,00 para unidade móvel de saúde

Projeto de Lei nº 004/2026, de 07 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 247.500,00 destinado ao Departamento de Saúde para aquisição de unidade móvel de saúde, com recursos de emenda parlamentar individual do Deputado Federal Arnaldo Jardim. Processo nº 022/2026. Aprovado por unanimidade em 13/01/2026, originando o Autógrafo nº 04/2026. Acompanham o ofício, a justificativa e os pareceres das Comissões.

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07

jan

2026

Projeto de LeiNº 3/2026

Projeto de Lei nº 003/2026 — Crédito adicional especial de R$ 396.000,00 para rede de esgoto na Vila São Vicente

Projeto de Lei nº 003/2026, de 07 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 396.000,00 destinado ao Departamento de Água e Esgoto para substituição de rede coletora de esgoto na Vila São Vicente, com recursos de emenda parlamentar individual do Deputado Federal Arnaldo Jardim. Processo nº 019/2026. Aprovado por unanimidade em 13/01/2026, originando o Autógrafo nº 03/2026. Acompanham o ofício, a justificativa e os pareceres das Comissões.

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07

jan

2026

Projeto de LeiNº 1/2026

Projeto de Lei nº 001/2026 — Crédito adicional especial de R$ 950.000,00 para recapeamento asfáltico

Projeto de Lei nº 001/2026, de 07 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 950.000,00 destinado ao Departamento de Obras e Infraestrutura para recapeamento asfáltico em CBUQ de 15.357,73 m², com recursos do Convênio nº 100002/2026 firmado com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo. Processo nº 009/2026. Aprovado por unanimidade em 13/01/2026, originando o Autógrafo nº 01/2026. Acompanham o projeto o ofício de encaminhamento, a justificativa, os pareceres das Comissões de Finanças e Orçamento e de Justiça e Redação, e os anexos técnicos.

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06

jan

2026

Projeto de LeiNº 3/2026

Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 03/2026 — Alteração de referência do cargo de Assistente do Legislativo

Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 03/2026, de 06 de janeiro de 2026, de autoria da Mesa da Câmara Municipal. Dispõe sobre a alteração de referência do cargo de Assistente do Legislativo no quadro de pessoal de provimento efetivo (Anexo II da Lei Complementar nº 1.422/2004), passando da referência 22 para a referência 28. Processo nº 006/2026. Aprovado por unanimidade em 13/01/2026, originando o Autógrafo nº 07/2026. Acompanham a justificativa, o Anexo III, a estimativa de impacto orçamentário e financeiro e os pareceres das Comissões.

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06

jan

2026

Projeto de LeiNº 1/2026

Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 01/2026 — Revisão geral anual das remunerações dos servidores da Câmara

Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 01/2026, de 06 de janeiro de 2026, de autoria da Mesa da Câmara Municipal. Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de Américo de Campos, com base na recomposição inflacionária medida pelo IPCA. Processo nº 04/2026. Aprovado por unanimidade em 13/01/2026, originando o Autógrafo nº 05/2026. Acompanham a justificativa, o Anexo III da tabela de referências e vencimentos, a estimativa de impacto orçamentário e financeiro dos exercícios de 2025 a 2027, a declaração do art. 16 da LRF e os pareceres das Comissões.

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06

jan

2026

Projeto de LeiNº 2/2026

Projeto de Lei Legislativo nº 02/2026 — Fixação do vencimento do cargo de Controle Interno e Ouvidor

Projeto de Lei Legislativo nº 02/2026, de 06 de janeiro de 2026, de autoria da Mesa da Câmara Municipal. Dispõe sobre a fixação do vencimento do cargo de provimento efetivo de Controle Interno e Ouvidor da Câmara Municipal de Américo de Campos. Processo nº 05/2026. Aprovado por unanimidade em 13/01/2026, originando o Autógrafo nº 06/2026. Acompanham a justificativa, a estimativa de impacto orçamentário e financeiro dos exercícios de 2025 a 2027, a declaração do art. 16 da LRF e os pareceres das Comissões.

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30

dez

2025

Lei ComplementarNº 2581/2025

Lei Complementar nº 2.581/2025 - Alteração da Referência Salarial de Cargos

Altera as referências salariais dos cargos de Motorista, Operador de Máquina, Operador de Motoniveladora e Tratorista constantes na Lei Complementar nº 1.260/2001. A lei entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos a partir da folha salarial de fevereiro de 2026.

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29

dez

2025

Ata de Sessão

Ata da 12ª Sessão Extraordinária - 29/12/2025

Ata da 12ª sessão extraordinária da 1ª sessão legislativa da 19ª legislatura da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 29 de dezembro de 2025. Aprovou projeto de lei complementar nº 082/2025 sobre alteração da referência salarial de motorista, operador de máquina, operador de motoniveladora e tratorista.

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19

dez

2025

Ata de Sessão

Ata da 11ª Sessão Extraordinária - 19/12/2025

Ata da 11ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 19 de dezembro de 2025. Sessão presidida por Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais, com discussão e aprovação por unanimidade do Projeto de Lei nº 079/2025.

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10

dez

2025

LeiNº 2579/2025

Lei nº 2.579/2025 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 198.000,00, destinados ao Fundo Municipal de Saúde para aquisição de veículos e equipamentos. A lei entra em vigência na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de dezembro de 2025.

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10

dez

2025

LeiNº 2578/2025

Lei nº 2.578/2025 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 200.000,00, destinados ao Departamento de Saúde para manutenção da atenção básica em saúde. Sancionada pelo Prefeito Rafael Gimenez Marioto em 10 de dezembro de 2025.

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09

dez

2025

Ata de Sessão

Ata da 10ª Sessão Extraordinária - 09/12/2025

Ata da 10ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Americo de Campos, realizada em 09 de dezembro de 2025. Foram apreciados três projetos de lei (nº 080/2025, 081/2025) e uma moção (nº 40/2025), todos aprovados por unanimidade.

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Dados abertos · Lei 14.129/2021

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