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Legislativo

2.411 documentos · série 2023–2026

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26

jan

2015

Indicação

Indicação Nº14/2015

Realizar recapeamento nas ruas de nosso Município onde se encontram em situações precárias, principalmente nas ruas do Conjunto Habitacional Gabriel Jabur e as ruas Carlos Roberto de Lima e Armando Giovanini.…

26

jan

2015

Indicação

Indicação Nº02/2015

Projeto de Lei versando sobre reestruturação salarial aos funcionários públicos municipais e conceder reajuste devido a cesta básica de acordo com a lei. https://americodecampos.sp.leg.br/wp-content/uploads/2016/06/indic.2015_Parte1.pdf

26

jan

2015

Indicação

Indicação Nº01/2015

"Asfaltar a Estrada Municipal ACP-010, que liga Américo de Campos a Pontes Gestal. https://americodecampos.sp.leg.br/wp-content/uploads/2016/06/indic.2015_Parte2.pdf

22

jan

2015

Decreto

Decreto Municpal Nº 2653/2015

Institui o Serviço de Informação ao Cidadão Decreto-Municpal-nº-2653-2015-Institui-o-Serviço-de-Informação-ao-Cidadão Baixar

08

out

2014

Lei

Lei nº 1.884/2014 — Dispõe sobre o sistema de controle interno do Poder Executivo do Município de Américo de Campos

Institui o sistema de controle interno do Poder Executivo municipal, conforme o art. 31 da Constituição Federal e o art. 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dados abertos · Lei 14.129/2021

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