LeiNº 2499/2025·17 de fev. de 2025
Lei nº 2.499/2025 - Denomina Estrada ACP-020
Lei que denomina a Estrada Municipal ACP-020 como "Marinho Venceslau dos Santos" e autoriza a confecção de placa indicativa.
Documento completo
Outros leis
Ver todosLei
Lei Orgânica do Município de Américo de Campos
10 de mai. de 2026
LeiLei nº 2.578/2025 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial
10 de dez. de 2025
LeiLei nº 2.579/2025 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial
10 de dez. de 2025
LeiLei nº 2.577/2025 - Autoriza celebração de parcerias e apoio a cooperativas
04 de dez. de 2025