Lei nº 2.470/2024 - Alteração dos Anexos da LDO 2025

Altera os Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2025, aprovada pela Lei Municipal nº 2.456/2024, adequando-os à elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2025.

Baixar PDF Tirar dúvida (e-SIC)

Documento completo

Abrir em nova aba

Outros leis

Ver todos

Lei

Lei Orgânica do Município de Américo de Campos

10 de mai. de 2026

Lei

RESOLUÇÃO N° 01/2025

11 de jul. de 2025

Lei

Lei nº 2.495/2025 - Altera Artigo 11 da Lei 2.269/2022 sobre Programa Municipal de Estágio

17 de fev. de 2025

Lei

Lei nº 2.493/2025 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial