Lei nº 2.469/2024 - Alteração dos Anexos do PPA (Plano Plurianual) 2022-2025

Altera os Anexos da Lei Municipal nº 2.233/2021 (Plano Plurianual do quadriênio 2022 a 2025) da Administração Direta e Poder Legislativo Municipal. As alterações decorrem da adequação e compatibilidade com a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025.

Baixar PDF Tirar dúvida (e-SIC)

Documento completo

Abrir em nova aba

Outros leis

Ver todos

Lei

Lei Orgânica do Município de Américo de Campos

10 de mai. de 2026

Lei

RESOLUÇÃO N° 01/2025

11 de jul. de 2025

Lei

Lei nº 2.495/2025 - Altera Artigo 11 da Lei 2.269/2022 sobre Programa Municipal de Estágio

17 de fev. de 2025

Lei

Lei nº 2.493/2025 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial