LEI Nº 1.935

OBJETO: "Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do Conselho Municipal de Educação de Américo de Campos, criado pela Lei Municipal 1.188, de 17 de fevereiro de 1998 e dá outras providências". https://americodecampos.sp.leg.br/wp-content/uploads/2017/08/lei1935-2016.pdf