Autógrafo nº 080/2026 - Cria cargo de Agente de Apoio Escolar

Autógrafo que aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 075/2026 e cria, no Quadro de Pessoal do Executivo, o cargo efetivo de Agente de Apoio Escolar na Rede Municipal de Ensino, com 10 vagas, jornada de 40 horas semanais, requisitos de investidura e atribuições.