02
nov
2020
Decreto
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2020
(Dispõe sobre Cassação do Mandato do Prefeito Municipal de Américo de Campos, Senhor Carlos Roberto Achilles, e dá outras providências CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO COMPLETO BAIXAR
Decretos
26 documentos · série 2015–2025
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Limpar tudo25
out
2019
Decreto
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2019
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04
set
2019
Decreto
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2019
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04
set
2019
Decreto
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2019
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30
out
2018
Decreto
DECRETO LEGISLATIVO Nº05/2018
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30
out
2018
Decreto
DECRETO LEGISLATIVO Nº04/2018
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30
out
2018
Decreto
DECRETO LEGISLATIVO Nº03/2018
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03
mai
2018
Decreto
Decreto Nº 01/2016 (Acesso a informação)
https://americodecampos.sp.leg.br/wp-content/uploads/2018/05/decreto01-2016-Acesso-a-informação.pdf
28
nov
2017
Decreto
DECRETO Nº 003/2017
https://americodecampos.sp.leg.br/wp-content/uploads/2017/11/projetoedecretocontas2015.pdf
17
ago
2017
Decreto
DECRETO Nº 001/2016
https://americodecampos.sp.leg.br/wp-content/uploads/2017/08/UTF-8decreto01-2016-Acesso-a-informação.pdf
22
jan
2015
Decreto
Decreto Municpal Nº 2653/2015
Institui o Serviço de Informação ao Cidadão Decreto-Municpal-nº-2653-2015-Institui-o-Serviço-de-Informação-ao-Cidadão Baixar