09
dez
2021
Lei
Lei Complementar nº 2.235/2021 - Estatuto dos Servidores Públicos de Américo de Campos
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Américo de Campos e revoga a Lei Complementar nº 1.808/2013.
Contas da Prefeitura
168 documentos · série 2011–2026
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Limpar tudo08
out
2014
Lei
Lei nº 1.884/2014 — Dispõe sobre o sistema de controle interno do Poder Executivo do Município de Américo de Campos
Institui o sistema de controle interno do Poder Executivo municipal, conforme o art. 31 da Constituição Federal e o art. 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
20
abr
2011
Lei
Lei n° 1.700/2011 — Dispõe sobre os serviços de coleta de entulho e dá outras providências.
Lei municipal que regulamenta a coleta, disposição e penalidades relacionadas a entulhos e materiais de construção em Américo de Campos.