Pauta da Sessão Ordinária – 19/09/2023

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 19/09/2023 as 20:00 HORAS

EXPEDIENTE DA SESSÃO

MATÉRIAS QUE PODERÃO SER VOTADAS

- Discussão e votação de Ata:

Ata nº 13 da 13ª Sessão Ordinária realizada no dia 05 de setembro de 2023.

- Expediente recebido do Executivo:

1 -  Projeto de Lei Complementar nº. 042/2023, autoria do Executivo Municipal, Altera a referência do cargo de motorista de ambulância que consta do Anexo II da Lei nº 901 de 05/03/1990, do Anexo II da Lei nº 1084 de 11/07/1994, do Anexo I da Lei Complementar nº 1260 de 07/02/2001, do item V do art. 3º da Lei Complementar nº 1510 de 07/11/2006, do Anexo I da Lei Complementar nº 1815 de 04/11/2013, do Anexo I da Lei Complementar nº 1848 de 28/03/2014, do anexo I da Lei Complementar nº 2125 de 28/04/2020 e do Anexo I do art. 1º, da Lei Complementar nº 2396 de 23/06/2023, e dá outras providências;

2 – Projeto de Lei nº 43/2023, autoria do Executivo Municipal, dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2179/2021, de 03 de março de 2021, que “Dispõe sobre os débitos e forma de pagamento de tarifas e tributos municipais e revoga a Lei nº 2006, de 20 de março de 2018, e dá outras providências”.

3 – Veto ao Autógrafo nº 48/2023, que tem como origem o Projeto de Lei Legislativo nº 16/2023, que se refere ao Processo nº 327/2023, de 11 de agosto de 2023.

- Expediente recebido de Diversos:

Não há.

- Expediente recebido dos senhores vereadores:

- Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 19/2023, de autoria da Mesa Diretora, Altera Referência do Quadro de Servidores do Legislativo;

- Moção nº 07/2023, de autoria da Vereadora Rosa Helena Miron Facundo Leitão, que Apresenta Apoio ao Congresso Nacional em face a contrariedade da tentativa de legalização do aborto por meio do ADPF 422 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.

01 – INDICAÇÃO Nº 82/2023, de autoria do Vereador Rafael Gimenez Marioto. “Denomine alguma Via Urbana, Logradouro ou Obra que vier a ser construída em nosso Município com o nome de “Elza Aparecida Scapin Leite””.

02 – INDICAÇÃO Nº 83/2023, de autoria da Vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes. “Que a Administração Municipal, por meio do setor competente, viabilize a instalação de placas indicativas da denominação dos nomes de ruas deste Município, em todos os seus bairros”.

03 – INDICAÇÃO Nº 84/2023, de autoria da Vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes. “Que a Administração Municipal, por meio do setor competente, estude a possibilidade de se realizar o planejamento necessário e adotar medidas para que seja feita a limpeza em geral de todas as ruas da cidade, de maneira a manter a cidade limpa e beneficiar toda a população”.

04 – INDICAÇÃO Nº 85/2023, de autoria da Vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes. “Que a Administração Municipal, por meio do setor competente, estude a possibilidade de retirar a caçamba que se encontra em frente ao Cemitério “Jardim da Igualdade”, e que substitua a mesma por um cestão de lixo dentro do cemitério, liberando assim a Avenida para melhor fluxo dos veículos”.

ORDEM DO DIA

1 -  Projeto de Lei Complementar nº. 042/2023, autoria do Executivo Municipal, Altera a referência do cargo de motorista de ambulância que consta do Anexo II da Lei nº 901 de 05/03/1990, do Anexo II da Lei nº 1084 de 11/07/1994, do Anexo I da Lei Complementar nº 1260 de 07/02/2001, do item V do art. 3º da Lei Complementar nº 1510 de 07/11/2006, do Anexo I da Lei Complementar nº 1815 de 04/11/2013, do Anexo I da Lei Complementar nº 1848 de 28/03/2014, do anexo I da Lei Complementar nº 2125 de 28/04/2020 e do Anexo I do art. 1º, da Lei Complementar nº 2396 de 23/06/2023, e dá outras providências;

2 – Projeto de Lei nº 43/2023, autoria do Executivo Municipal, dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2179/2021, de 03 de março de 2021, que “Dispõe sobre os débitos e forma de pagamento de tarifas e tributos municipais e revoga a Lei nº 2006, de 20 de março de 2018, e dá outras providências”.

3 – Veto ao Autógrafo nº 48/2023, que tem como origem o Projeto de Lei Legislativo nº 16/2023, que se refere ao Processo nº 327/2023, de 11 de agosto de 2023.

4 - Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 19/2023, de autoria da Mesa Diretora, que Altera Referência do Quadro de Servidores do Legislativo;

5 - Moção nº 07/2023, de autoria da Vereadora Rosa Helena Miron Facundo Leitão, que Apresenta Apoio ao Congresso Nacional em face a contrariedade da tentativa de legalização do aborto por meio do ADPF 422 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.

CMAC, 18 de setembro de 2023

MARIA CAROLINE FELTRIN ROZALES GOMES

 Presidente da Câmara