Indicação nº 13/2026 — Notificação dos proprietários para limpeza de terrenos urbanos (Lei nº 2.011/2018)

Indicação nº 13/2026, de 29 de janeiro de 2026, de autoria da Vereadora Natália Perpétua Demarchi. Indica ao Chefe do Poder Executivo que determine ao setor competente que notifique os proprietários de terrenos da área urbana para que efetuem a limpeza dos lotes, em cumprimento à Lei nº 2.011/2018.