Autógrafo – 054/2023

ALTERA A REFERÊNCIA DO CARGO DE MOTORISTA DE AMBULÂNCIA QUE CONSTA DO Ál^TEXO II DA LEI N°. 901 DE 05/03/1990, DO ANEXO II DA LEI N°. 1084 DE 11/07/94. DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N°. 1260 DE 07/02/2001, DO ITEM V DO ART. 3o DA LEI COMPLEMENTAR N°. 1510 DE 07/11/2006, DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N°. 1815 DE 04/11/2013, DO ANEXO 1 DA LEI COMPLEMENTAR N°. 1848 DE 28/03/2014, DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N°. 2125 DE 28/04/2020 E DO ANEXO I DO ART. Io. DA LEI COMPLEMENTAR N°. 2396 DE 23/06/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.