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PROJETOS DE LEI

Áudio 15° Sessão Ordinária – 19/09/2017

https://pontesgestal.sp.leg.br/wp-content/uploads/2017/09/15º-Sessão-Ord.-19.09.17.mp3

Projeto de Lei Nº12/2017

https://pontesgestal.sp.leg.br/wp-content/uploads/2017/09/PROJETO-Nº-012.pdf

Projeto de Lei Nº11/2017

https://pontesgestal.sp.leg.br/wp-content/uploads/2017/09/Projeto-de-lei-011.pdf

Parecer - 019

https://pontesgestal.sp.leg.br/wp-content/uploads/2017/09/parecer-19.pdf

Parecer - 018

https://pontesgestal.sp.leg.br/wp-content/uploads/2017/09/parecer-18.pdf

Mensagem Nº11 - Referente ao Projeto de Lei

https://pontesgestal.sp.leg.br/wp-content/uploads/2017/09/mensagem-projeto-de-lei.pdf

Autógrafo - 015/2017

https://pontesgestal.sp.leg.br/wp-content/uploads/2017/09/autografo-15.pdf

ATA DA 16º REUNIÃO, NA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13º LEGISLATURA.

ATA DA 16º REUNIÃO, NA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13º LEGISLATURA. https://pontesgestal.sp.leg.br/wp-content/uploads/2017/09/ata-16.pdf

ATA DA 15º REUNIÃO, NA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13º LEGISLATURA.

https://pontesgestal.sp.leg.br/wp-content/uploads/2017/09/ata-15.pdf

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 19/09/2017

https://pontesgestal.sp.leg.br/wp-content/uploads/2017/09/PAUTA-DA-SESSÃO-1.pdf

Parecer Tribunal de Contas - 2015

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INDICAÇÃO 048/2017

I N DICA ao senhor Prefeito Municipal, que tome todas as providências necessárias, no sentido de enviar a esta Casa de Lei, projeto de lei concedendo reajuste do Vale Alimentação dos servidores, não podendo o valor ser inferior a inflação do período, conforme a citada Lei…

LEI COMPLEMENTAR Nº 43 DE 16 AGOSTO DE 2017

https://pontesgestal.sp.leg.br/wp-content/uploads/2017/09/LEI-COMPLEMENTAR-43.pdf

LEI Nº1330 DE 16 DE AGOSTO DE 2017

https://pontesgestal.sp.leg.br/wp-content/uploads/2017/09/LEI-Nº-1.330.pdf