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Relatório estatístico · Lei 13.460/2017 art. 14 · PNTP 15.6

Relatório anual da Ouvidoria — Série completa (2020 a 2026)

Câmara Municipal de Pontes Gestal

Período:

Resumo automático do período

Série completa (2020 a 2026): 5 manifestações registradas. Mês com maior volume: 2020.

Total
novo
5
Respondidas
1
20% do total
Tempo médio
sem dados
até resposta
Taxa de resolução SLA
dentro do prazo (30d)
Satisfação
sem avaliações
Vencidas
4
aguardando resposta

4 manifestações vencidas sem resposta

Prazo legal de 30 dias (20 + 10 de prorrogação) excedido.

Volume mensal

Total de manifestações recebidas por mês

Manifestações por mês
MêsSugestãoElogioSolicitaçãoReclamaçãoDenúnciaTotal
2020101002
2021001001
2022000011
2023000000
2024001001
2025000000
2026000000

Distribuição por canal

Lei 13.460/2017 exige 5 canais distintos

Manifestações por canal
CanalTotalTempo médio (d)Resolução (%)
Denúncia10
Solicitação30
Sugestão10

Tempo médio por canal

Dias até resposta, por tipo de manifestação

Sem dados no período.

Tempo médio por canal
CanalDias
Denúncia0
Solicitação0
Sugestão0

Tempo de resposta

Quantas manifestações em cada faixa

Sem dados no período.

Tempo de resposta
FaixaTotal
0–5 dias0
6–10 dias0
11–20 dias0
21–30 dias0
> 30 dias0

Distribuição por situação

Estado atual de cada manifestação

Manifestações por situação
SituaçãoTotal
Em análise4
Encerrada1

Proteção de identidade (Lei 13.460/2017 art. 10)

Manifestações anônimas

0

Cidadão optou por não se identificar. Lei 13.460 art. 10 §1 (denúncia).

Sigilo de identidade (identificado)

0

Manifestante identificou-se mas pediu sigilo. Lei 13.460 art. 10 §7.

Série histórica (últimos 3 anos)

Comparativo ano-a-ano (PNTP 2026 série histórica)

Série histórica anual
AnoTotalRespondidas
202410
202500
202600

Calendário de manifestações recebidas

menosmais

Base legal e metodologia

Este relatório cumpre a Lei 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário do Serviço Público) art. 14, o Decreto 9.492/2018 e o PNTP 2026 item 15.6. Os dados são anonimizados e podem ser reutilizados livremente (Dados Abertos — Lei 14.129/2021 art. 8). Manifestantes em sigilo ou anônimos não aparecem na planilha bruta.

API aberta: /api/public/v1/pontesgestal/ouvidoria-stats