Leis Complementares

Lei Complementar 100/2021

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação no Município de Magda e dá outras providencias.

Lei Complementar 99/2021

Adequa parte da legislação municipal.

Lei Complementar 98/2020

Dispõe sobre a instalação, funcionamento e fiscalização de antenas transmissoras, estações de rádio-base de microcélulas de telefonia móvel e equipamentos afins e dá outras providências.

Lei Complementar 97/2020

Dispõe sobre o grau do adicional de insalubridade devido aos servidores públicos do Departamento de Saúde de Magda enquanto perdurar a pandemia de covid-19.

Lei Complementar 96/2020

Dispõe sobre extinção do cargo vago de Diretor Técnico de Departamento e alterações dos Anexos da Lei Complementar nº 94, de 30 de agosto de 2019 e dá outras providências.

Lei Complementar 92/2019

Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, revoga as Leis nºs 441, de 13 de setembro de 1999, 462, de 29 de junho de 2000 e 1...

Lei Complementar 91/2019

Dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Municipal de Magda e dá outras providências.

Lei Complementar 90/2019

Dispõe sobre a extinção de Cargos de Provimento em Comissão e dá outras providências.

Lei Complementar 89/2018

Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, do Município de Magda, Estado de São Paulo e dá outras providências.

Lei Complementar 88/2018

Institui o Código Municipal de Proteção Animal e dá outras providências.

Lei Complementar 87/2018

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Magda, na forma que dispõe o inciso X, do art. 37 e o §4º do art. 39, ambos da Constituição Federal e o §2º do art. 65, da Lei O...

Lei Complementar 86/2018

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo de Procurador Jurídico do Município e dá outras providências.

Lei Complementar 85/2017

Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo de Procurador Jurídico do IPREM e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR 084/2017

LEI COMPLEMENTAR 083/2017