10
fev
2021
Lei
Lei Complementar 99/2021
Adequa parte da legislação municipal.
Publicações
1.733 documentos · série 2021–2025
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1.733 resultados
10
fev
2021
Lei
Lei 1414/2021
Institui o Programa Municipal Mais Agro Magda, dispõe sobre a concessão de incentivos para a implantação, expansão e/ou ampliação de infraestrutura nas propriedades rurais e agroindustriais do Município de Magda e dá outras providências.
10
fev
2021
Lei
Lei 1413/2021
Institui no exercício o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), no âmbito do Município de Magda e dá outras providências.
10
fev
2021
Lei
Lei 1412/2021
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Magda-SP com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
10
fev
2021
Lei
Lei 1410/2021
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
10
fev
2021
Lei
Lei 1409/2021
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
10
fev
2021
Lei
Lei 1408/2021
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
10
fev
2021
Lei
Lei 1407/2021
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
10
fev
2021
Lei
Lei 1406/2021
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
10
fev
2021
Lei
Lei 1405/2021
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
10
fev
2021
Lei
Lei 1404/2021
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
10
fev
2021
Lei
Lei 1403/2021
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
10
fev
2021
Lei
Lei 1402/2021
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
10
fev
2021
Lei
Lei 1401/2021
Dispõe sobre o uso de Certificado Digital na Assinatura de Documentos Públicos na Forma Eletrônica no âmbito do Poder Executivo na Administração Direta e Indireta do Município de Magda e estabelece outras providências.
10
fev
2021
Lei
Lei 1400/2021
Altera dispositivos da Lei nº 1.230, de 13 de setembro de 2017, e dá outras providências.