Documentos desclassificados

Informações que tiveram o grau de sigilo reclassificado ou foram desclassificadas nos últimos 12 meses (art. 30, II, LAI).

Declaração de inexistência: Não houve desclassificação de informações nos últimos 12 meses no âmbito da Câmara Municipal de Magda.

Atualizado em 11/06/2026.