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2.972 documentos · série 2024–2026
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A Câmara Municipal de General Salgado através da RESOLUCAO 03 de 2020 - LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO garante ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas. Os pedidos de acesso à informação podem ser realizados das seguintes formas: PRESENCIAL: Segunda a…
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