Lei de Responsabilidade Fiscal · PNTP 11.5
Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
Câmara Municipal de General Salgado
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000, arts. 54 e 55) e publicado quadrimestralmente. Demonstra o cumprimento dos limites de despesa com pessoal, endividamento e demais parâmetros fiscais do Poder Legislativo.
Consultar os relatórios
Prestação de Contas
Dados sobre o atendimento dos limites previstos na LRF e prestação de contas anuais.
Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
Relatório de Gestão Fiscal (LRF art. 54-55) no sistema de transparência da Câmara Municipal de General Salgado.
Responsabilidade Fiscal (RGF / RREO)
Relatório de Gestão Fiscal (RGF — quadrimestral) e Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO — bimestral) conforme LRF (LC 101/2000).
Relatórios publicados
CONVITE – Audiência Pública 3° Quadrimestre de 2024 - LOA, PPA e LDO
03/01/2025
CONVITE – Audiência Pública 2° Quadrimestre de 2024 - LOA
09/09/2024
RGF – 2024
11/07/2024
RGF – 2023
25/05/2023
RGF - 1º 2º 3º Quadrimestre - 2022
31/12/2022
RGF – 3º Quadrimestre – 2022
31/12/2022
CONVITE - Audiência Pública 2° Quadrimestre de 2022 e LOA
08/09/2022
RGF - 1º e 2º e 3º Quadrimestre - 2021
24/09/2021
RGF – 1º e 2º e 3º Quadrimestre – 2020
29/09/2020
RGF – 1º e 2º e 3º Quadrimestre – 2019
29/09/2019
RGF – 1º e 2º e 3º Quadrimestre – 2018
29/12/2018
RGF – 1º e 2º e 3º Quadrimestre – 2017
29/12/2017
O que o relatório demonstra
- Despesa Total com Pessoal (limites da LRF)
- Dívida Consolidada Líquida
- Garantias e Contragarantias de Valores
- Operações de Crédito
- Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar