Publicações

1º Termo Aditivo · Contrato 004/2025 — 49.851.037 KELVIN BATISTA RIBEIRO SILVA

Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em manutenção preventiva, corretiva e evolutiva dos equipamentos para processamento de dados junto à Câmara Municipal de Dolcinópolis/SP.

Projeto de Lei nº 044/2026 — Crédito Adicional Especial para a Saúde

Abertura de Crédito Adicional Especial de até R$ 700.000,00 destinado ao Fundo Municipal de Saúde.

Projeto de Lei nº 043/2026 — Crédito Adicional Especial para a Educação

Abertura de Crédito Adicional Especial de até R$ 87.830,95 destinado ao Setor de Educação.

Declaração de Inexistência — Diárias — viagens e deslocamentos — 2026

Relação de diárias concedidas a servidores e agentes políticos.

Projeto de Lei nº 042/2026 — Programa de Valorização das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Institui programa de tratamento diferenciado, simplificado e com enfoque regional para ME e EPP nas contratações públicas municipais.

Projeto de Lei nº 041/2026 — Cobrança da dívida ativa por protesto extrajudicial de CDAs

Autoriza o Município a realizar a cobrança da dívida ativa mediante protesto extrajudicial das Certidões de Dívida Ativa (CDAs).

Autógrafo de Lei nº 041/2026 — Crédito Adicional Especial para a Assistência Social

Autógrafo do Projeto de Lei nº 040/2026 — Crédito Adicional Especial de até R$ 303.288,71 para a Assistência Social.

Pauta da Ordinária – 20/05/2026

Ata da 7ª Sessão Ordinária – 20/05/2026

Ata da sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis, realizada em 20 de maio de 2026.

Lista de Presença – 20/05/2026

Lista de presença dos vereadores na Sessão Ordinária realizada em 20 de maio de 2026.

Projeto de Lei nº 040/2026 — Crédito Adicional Especial para a Assistência Social

Abertura de Crédito Adicional Especial de até R$ 303.288,71 destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social.

Resolução nº 002/2026 — Regulamenta a Lei do Governo Digital (Lei 14.129/2021)

Resolução do Plenário, promulgada em 07/05/2026, que regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital) no âmbito da Câmara Municipal de Dolcinópolis. Estabelece princípios e instrumentos para o Governo Digital, dados abertos, serviços públicos digitais e eficiência da administração pública.

Resolução nº 001/2026 — Regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito da Câmara Municipal de Dolcinópolis

Resolução do Plenário, promulgada em 07/05/2026, que regulamenta a Lei Federal nº 12.527/2011 (LAI) no âmbito da Câmara Municipal de Dolcinópolis. Estabelece procedimentos para o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), prazos de resposta, fluxo de recursos, classificação de sigilo e diretrizes de transparência ativa, em conformidade com a Matriz PNTP 2026.

Autógrafo de Lei Complementar nº 006/2026 — Ampliação de vagas de Professor de Educação Básica I

Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 006/2026 — ampliação de vagas de Professor de Educação Básica I.

Autógrafo de Lei Complementar nº 005/2026 — Ampliação de vagas de Chefe de Seção

Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 005/2026 — ampliação de vagas de Chefe de Seção.