255 documentos · série 2011–2026
17
set
2026
Autógrafo do Projeto de Lei nº 063/2026, aprovado na íntegra pela Câmara. Abertura de Crédito Suplementar de até R$ 4.000,00 no Fundo Municipal de Assistência Social, coberto por excesso de arrecadação de recursos estaduais da Proteção Social Básica (reprogramação).
17
set
2026
Autógrafo do Projeto de Lei nº 062/2026, aprovado na íntegra pela Câmara. Abertura de Crédito Suplementar de até R$ 69.647,54 no Fundo Municipal de Assistência Social (Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Proteção Social Básica), por anulação de dotações.
17
set
2026
Autógrafo do Projeto de Lei nº 061/2026, aprovado na íntegra pela Câmara. Abertura de Crédito Adicional Especial de até R$ 22.520,00 no Fundo Municipal de Assistência Social, para os serviços de Fortalecimento de Vínculos (30 a 59 anos e Idoso), por anulação de dotações.
03
set
2026
Autógrafo do Projeto de Lei nº 059/2026, aprovado na íntegra pela Câmara. Abertura de Crédito Adicional Especial de até R$ 800.000,00 no Fundo Municipal de Saúde (Manutenção da UBS), coberto por excesso de arrecadação de emendas parlamentares estaduais.
03
set
2026
Autógrafo do Projeto de Lei nº 058/2026, aprovado na íntegra pela Câmara. Cria o Conselho Municipal de Turismo — COMTUR, órgão deliberativo, consultivo e fiscalizador das atividades turísticas do Município, com participação do Poder Público e da sociedade civil. Acompanha a justificativa do Executivo.
03
set
2026
Autógrafo do Projeto de Lei nº 057/2026, aprovado na íntegra pela Câmara. Abertura de Crédito Adicional Especial de até R$ 878.057,05 em Obras e Serviços Municipais (Parques e Jardins), com recursos do Convênio SEI 01300000201/2026-32 (SDUH) e de alienação de bens.
20
ago
2026
Autógrafo do Projeto de Lei nº 056/2026, aprovado na íntegra pela Câmara. Abertura de Crédito Adicional Especial de até R$ 50.459,86 no Fundo Municipal de Assistência Social (Proteção Social Básica), coberto por excesso de arrecadação de recursos estaduais.
06
ago
2026
Autógrafo do Projeto de Lei nº 055/2026, aprovado na íntegra pela Câmara. Desafeta o imóvel “Área Institucional 02” (matrícula 12.219, Residencial Jardim Paraíso, 480,00 m²), destinando-o à implantação de 1 unidade habitacional de interesse social no Programa Minha Casa, Minha Vida.
06
ago
2026
Autógrafo do Projeto de Lei nº 054/2026, aprovado na íntegra pela Câmara. Desafeta o imóvel “Sistema de Lazer 03” (matrícula 12.216, Residencial Jardim Paraíso, 5.553,98 m²), destinando-o à implantação de 29 unidades habitacionais de interesse social no Programa Minha Casa, Minha Vida.
06
ago
2026
Autógrafo do Projeto de Lei nº 053/2026, aprovado na íntegra pela Câmara. Desafeta o imóvel “Conjunto Área Verde” (matrícula 10.957, Conjunto Habitacional Bem Viver, 1.411,33 m²), destinando-o à implantação de 8 unidades habitacionais de interesse social no Programa Minha Casa, Minha Vida.
06
ago
2026
Autógrafo do Projeto de Lei nº 052/2026, aprovado na íntegra pela Câmara. Desafeta o imóvel “Sistema de Lazer 05” (matrícula 12.218, Residencial Jardim Paraíso, 1.270,71 m²), destinando-o à implantação de unidade habitacional de interesse social no Programa Minha Casa, Minha Vida.
06
ago
2026
Autógrafo do Projeto de Lei nº 051/2026, aprovado na íntegra pela Câmara. Abertura de Crédito Adicional Especial de até R$ 633.528,00 em Obras e Serviços Municipais, para pavimentação e recapeamento asfáltico, com recursos do Convênio 995429/2026 com o Ministério das Cidades.
06
ago
2026
Autógrafo do Projeto de Lei nº 050/2026, aprovado na íntegra pela Câmara. Abertura de Crédito Adicional Especial de até R$ 100.000,00 no Fundo Municipal de Assistência Social (Proteção Social Básica), coberto por excesso de arrecadação de Emenda Parlamentar de Comissão.
06
ago
2026
Autógrafo do Projeto de Lei nº 049/2026, aprovado na íntegra pela Câmara. Abertura de Crédito Adicional Especial de até R$ 23.313,00 no Setor de Educação, para equipamentos do Ensino Infantil, coberto por superávit financeiro de recursos federais do ETI (Escola de Tempo Integral).
06
ago
2026
Autógrafo do Projeto de Lei nº 048/2026, aprovado na íntegra pela Câmara. Abertura de Crédito Suplementar de até R$ 43.288,71 no Fundo Municipal de Assistência Social, para execução da Emenda Parlamentar 20264094 (Programa PAIF), por anulação de dotação.