Portaria nº 005/2026 - Concessão de Licença-Prêmio e Conversão em Pecúnia

Portaria que concede Licença-Prêmio por Assiduidade de três meses à servidora Giovana Maria Ribeiro Garcia, Assistente do Legislativo, referente ao quinquênio adquirido de 14/05/2021 a 12/05/2026, convertendo 1/3 em pecúnia conforme Lei Municipal nº 1.808/13.