Publicações

Lei Complementar 86/2018

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo de Procurador Jurídico do Município e dá outras providências.

Lei Complementar 85/2017

Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo de Procurador Jurídico do IPREM e dá outras providências.

Lei 1252/2018

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Magda e dá outras providências. BAIXAR ARQUIVO COMPLETO

Lei 1255/2018

Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), no âmbito do Município de Magda e dá outras providências.

Lei 1254/2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Lei 1253/2018

Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município em forma eletrônica e dá outras providências.

Lei 1251/2018

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Magda e dá outras providências.

Lei 1250/2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências

Projeto de Lei do Executivo 03/2018

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Magda e dá outras providências. BAIXAR ARQUIVO COMPLETO

Projeto de Lei do Executivo 02/2018

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Magda e dá outras providências. BAIXAR ARQUIVO COMPLETO

Projeto de Lei do Executivo 01/2018

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Emenda 05/2017

Requerimento de Informação 02/2018

Requerimento de Informação 01/2018

Portaria 03/2018