19
mar
2018
Lei Complementar 86/2018
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo de Procurador Jurídico do Município e dá outras providências.
1.733 documentos · série 2021–2025
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2018
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo de Procurador Jurídico do Município e dá outras providências.
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2018
Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo de Procurador Jurídico do IPREM e dá outras providências.
19
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2018
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Magda e dá outras providências. BAIXAR ARQUIVO COMPLETO
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2018
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), no âmbito do Município de Magda e dá outras providências.
19
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2018
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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2018
Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município em forma eletrônica e dá outras providências.
19
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2018
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Magda e dá outras providências.
19
mar
2018
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
19
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2018
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Magda e dá outras providências. BAIXAR ARQUIVO COMPLETO
19
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2018
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Magda e dá outras providências. BAIXAR ARQUIVO COMPLETO
19
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2018
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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