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1.733 documentos · série 2021–2025

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18

set

2018

Lei

Lei 1285/2018

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

18

set

2018

Lei

Lei 1284/2018

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

18

set

2018

Lei

Lei 1283/2018

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

18

set

2018

Lei

Lei 1282/2018

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

18

set

2018

Lei

Lei 1281/2018

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

18

set

2018

Lei

Lei 1280/2018

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

18

set

2018

Lei

Lei 1279/2018

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

18

set

2018

Lei

Lei 1278/2018

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências.

18

set

2018

Lei

Lei 1276/2018

Autoriza o Município de Magda a efetuar o protesto de certidão de dívida ativa, de título executivo judicial de quantia certa; autoriza, também, o registro pelo Município, de devedores em entidades que prestem serviços de proteção ao crédito e/ou promovam cadastros de devedores…

Dados abertos · Lei 14.129/2021

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