Publicações

Lei 1421/2021

Autoriza a Prefeitura Municipal de Magda a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, representado pelo Meritíssimo Juíz de Direito da Comarca de Nhandeara e dá outras providências.

Lei 1420/2021

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Lei 1419/2021

Altera dispositivo da Lei nº 1.084, de 27 de junho de 2014, e dá outras providências.

Indicação 07, de 2021

Frequência 1ª Ordinária 2021

Frequência 1ª Extraordinária 2021

Indicação 18, de 2021

Indicação 17, de 2021

Indicação 16, de 2021

Indicação 15, de 2021

Indicação 14, de 2021

Indicação 13, de 2021

Indicação 12, de 2021

Indicação 11, de 2021

Indicação 10, de 2021