Pauta — 2ª Extraordinária-18/02/2020-19h30

ORDEM DO DIA

Projeto de lei nº 07/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos, do Poder Executivo e da Autarquia deste Município, na forma que dispõe o inciso X, do artigo 37, o §4º do artigo 39, ambos da Constituição Federal e o §2º do artigo 65 da lei Orgânica deste Município e dá outras providências.

Projeto de lei nº 08/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Projeto de lei nº 09/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Projeto de lei nº 10/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Projeto de lei nº 01/2020, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Magda, na forma que dispõe o inciso X, do artigo 37, o §4º do artigo 39, ambos da Constituição Federal e o §2º do artigo 65 da lei Orgânica deste Município e dá outras providências.