Pauta — 1ª Sessão Extraordinária-07/01/2025-18h00

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAGDA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Vereadores da Câmara Municipal de Magda para a sessão extraordinária que se realizará no dia 07 de janeiro de 2025, às 18h00, no Plenário da Câmara Municipal de Magda, atendendo solicitação do Prefeito Municipal, conforme dispõe o inciso I, do §4º, do art. 102, da Resolução nº 94, de 27 de novembro de 2008 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Magda), para deliberação da seguinte, ORDEM DO DIA:

PROJETO DE LEI Nº 01/2025, DO EXECUTIVO, que altera o dispositivo na Lei nº 913, de 10 de agosto de 2011, e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI Nº 02/2025, DO EXECUTIVO, que dispõe sobre a criação do Programa “Mais Trabalho Magda” e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI Nº 03/2025, DO EXECUTIVO, que institui o Programa Recuperação Fiscal (REFIS), no âmbito do Município de Magda para o exercício de 2025 e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI Nº 04/2025, DO EXECUTIVO, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. (R$932.443,50 – Dotações diversas).

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Magda-SP, 03 de janeiro de 2025.

Pr. IVANO DE ALMEIDA

Presidente da Câmara Municipal