Pauta — 1ª Extraordinária-09/02/2021-18h00

ORDEM DO DIA

• Projeto de lei nº 01/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 1.230, de 13 de setembro de 2017, e dá outras providências.
• Projeto de lei nº 02/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o uso de Certificado Digital na assinatura de documentos públicos na Forma Eletrônica no âmbito do Poder Executivo na Administração Direta e Indireta do Município de Magda e estabelece outras providências.
• Projeto de lei nº 03/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
• Projeto de lei nº 04/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
• Projeto de lei nº 05/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
• Projeto de lei nº 06/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
• Projeto de lei nº 07/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
• Projeto de lei nº 08/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
• Projeto de lei nº 09/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
• Projeto de lei nº 10/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
• Projeto de lei nº 11/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
• Projeto de lei nº 12/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que cria a Logomarca do Município de Magda e dá outras providências.
• Projeto de lei nº 13/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Magda-SP com seu Regime Próprio de Previdência Social-RPPS.
• Projeto de lei nº 14/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), no âmbito do Município de Magda e dá outras providências.
• Projeto de lei nº 15/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o Programa Mais Agro Magda, dispõe sobre a concessão de incentivos para a implantação, expansão e/ou ampliação de infraestrutura nas propriedades rurais e agroindustriais do Município de Magda e dá outras providências.
• Projeto de lei complementar nº 01/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que adequa parte da legislação municipal (Lei Complementar nº 47/2010 - Estatuto dos Servidores e Lei Complementar nº 91/2019 - Lei do Iprem) às regras impostas pela Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências.