Projetos de Lei

433 documentos · série 2003–2026

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mar

2026

Projeto de Lei

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº- 001 – DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.

Projeto 001 - revisão Câmara Baixar

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mar

2026

Projeto de LeiNº 008/2026

Abertura de Crédito Adicional Especial para Despesas de Emergência

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 para custear despesas provenientes dos danos causados pela tempestade ocorrida em 24/11/2025, em situação de emergência declarada pelo Decreto 2.054/2025.

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mar

2026

Projeto de LeiNº 007/2026

Abertura de Crédito Suplementar para Contrapartida de Convênio

Projeto de Lei que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 128.202,78 para custear a contrapartida do Convênio 990581/2025 firmado com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, destinado à manutenção da Casa da Agricultura.

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mar

2026

Projeto de LeiNº 005/2026

Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 477.500,00 para Agricultura e Pecuária

Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 477.500,00 no orçamento vigente para a manutenção da Casa da Agricultura, destinado à aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas com recursos federais.

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mar

2026

Projeto de LeiNº 004/2026

Abertura de Crédito Adicional Especial para Infraestrutura Urbana

Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 240.000,00 no orçamento vigente para manutenção de serviços urbanos, financiado por excesso de arrecadação da conta de operação de crédito FINISA.

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mar

2026

Projeto de LeiNº 003/2026

Abertura de Crédito Adicional Especial para Manutenção de Clubes de Esporte, Lazer e Recreação

Projeto de Lei que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 396.000,00 para manutenção de clubes de esporte, lazer e recreação, com recursos provenientes de superavit financeiro de 2025 e emenda parlamentar federal.

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mar

2026

Projeto de LeiNº 002/2026

Abertura de Crédito Suplementar para contrapartidas de Termo de Compromisso com Ministério das Cidades

Projeto de Lei autorizando a abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 253.708,09 para custear contrapartidas de Termo de Compromisso firmado com o Ministério das Cidades por intermédio da Caixa Econômica Federal, destinado a obras e serviços municipais.

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mar

2026

Projeto de LeiNº 001/2026

Abertura de Crédito Adicional Especial

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.800.000,00 para obras e serviços urbanos, com recursos provenientes de excesso de arrecadação de repasse federal do Ministério das Cidades.

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mar

2026

Projeto de LeiNº 018/2026