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Ata de SessãoNº 9/2026·02 de jun. de 2026

Ata da 9ª Sessão Ordinária - 02/06/2026

A 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Américo de Campos foi realizada em 02 de junho de 2026, sob a presidência da Vereadora Taila Maria Furquim, com a presença de todos os nove vereadores. No Expediente, foi aprovada por unanimidade a Ata da 8ª Sessão Ordinária, recebido do Executivo o Projeto de Lei nº 36/2026, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e apresentados pelos vereadores os Projetos de Lei Legislativo nº 13/2026, sobre divulgação obrigatória das horas extras dos servidores municipais no Portal da Transparência, e nº 14/2026, que altera a Lei Municipal nº 1.964/2017 sobre apreensão de veículos abandonados, além das Indicações nº 069/2026 a 074/2026, encaminhadas ao Executivo. Na Ordem do Dia, foram aprovados por unanimidade os pareceres das Comissões de Finanças e Orçamento e de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Legislativo nº 013/2026 e, aberta a discussão da matéria, foi acolhido por seis votos favoráveis o pedido de vista formulado pelo Vereador Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais.

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