Projeto de Lei·05 de set. de 2018
Projeto de Lei Nº017/2018
- PROJETO DE LEI Nº 17, DE 31 DE AGOSTO DE 2018, QUE: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 644, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1.991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". https://pontesgestal.sp.leg.br/wp-content/uploads/2018/09/PROJETO-17.pdf
- PROJETO DE LEI Nº 17, DE 31 DE AGOSTO DE 2018, QUE: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 644, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1.991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
https://pontesgestal.sp.leg.br/wp-content/uploads/2018/09/PROJETO-17.pdf
Outros projetos de lei
Ver todosProjeto de Lei
PROJETO DE LEI N° 012, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
11 de fev. de 2026
Projeto de LeiPROJETO DE LEI N.°011, DE 23 DE JANEIRO DE 2.026.
11 de fev. de 2026
Projeto de LeiPROJETO DE LEI N.°010, DE 23 DE JANEIRO DE 2.026.
11 de fev. de 2026
Projeto de LeiPROJETO DE LEI N.°009, DE 23 DE JANEIRO DE 2.026.
11 de fev. de 2026