Câmara Municipal de Pontes GestalPublicaçõesProjetos de LeiPROJETO DE LEI Nº001/2021 - 12 DE JANEIRO DE 2021
Projeto de Lei·12 de jan. de 2021
PROJETO DE LEI Nº001/2021 - 12 DE JANEIRO DE 2021
Tenho a honra de encaminhar à esta Egrégia Casa de Leis, por intermédio de Vossa Senhoria, o incluso Projeto de Lei Ordinária n. 001 de 12 de janeiro de 2021, que autoriza o Município a Institui o Programa de Recuperação Fiscal -REFIS, no Município de Pontes Gesta!. CLIQUE PARA…
Tenho a honra de encaminhar à esta Egrégia Casa de Leis, por intermédio de Vossa Senhoria, o incluso Projeto de Lei Ordinária n. 001 de 12 de janeiro de 2021, que autoriza o Município a Institui o Programa de Recuperação Fiscal -REFIS, no Município de Pontes Gesta!.
[pdf-embedder url="https://pontesgestal.sp.leg.br/wp-content/uploads/2021/01/PROJETO-001-2020.pdf" title="PROJETO 001-2020"]
Outros projetos de lei
Ver todosProjeto de Lei
PROJETO DE LEI N° 012, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
11 de fev. de 2026
Projeto de LeiPROJETO DE LEI N.°011, DE 23 DE JANEIRO DE 2.026.
11 de fev. de 2026
Projeto de LeiPROJETO DE LEI N.°010, DE 23 DE JANEIRO DE 2.026.
11 de fev. de 2026
Projeto de LeiPROJETO DE LEI N.°009, DE 23 DE JANEIRO DE 2.026.
11 de fev. de 2026