PROJETO DE LEI N.° 026, DE 03 DE JULHO DE 2.025

"Autoriza o Poder Executivo a conceder Pró-Labore aos policiais militares que realizam os serviços de policiamento, fiscalização e disciplina as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências. Projeto de Lei 26 de 03.07.2025 - Pró-labore aos…

Baixar PDF Tirar dúvida (e-SIC)

Documento completo

Abrir em nova aba

"Autoriza o Poder Executivo a conceder Pró-Labore aos policiais militares que realizam os serviços de policiamento, fiscalização e disciplina as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.

Outros projetos de lei

Ver todos

Projeto de Lei

PROJETO DE LEI N.° 026, DE 03 DE JULHO DE 2.025

Documento completo

Outros projetos de lei

PROJETO DE LEI N° 012, DE 26 DE JANEIRO DE 2026

PROJETO DE LEI N.°011, DE 23 DE JANEIRO DE 2.026.

PROJETO DE LEI N.°010, DE 23 DE JANEIRO DE 2.026.

PROJETO DE LEI N.°009, DE 23 DE JANEIRO DE 2.026.