Câmara Municipal de Pontes GestalPublicaçõesProjetos de LeiProjeto de Lei Complementar nº 025/2021, de 06 de Julho de 2021
Projeto de Lei·06 de jul. de 2021
Projeto de Lei Complementar nº 025/2021, de 06 de Julho de 2021
Altera a lei Municipal n.° 978, de 27 de dezembro de 2.005 e dá outras providências.
Documento completo
Altera a lei Municipal n.° 978, de 27 de dezembro de 2.005 e dá outras providências.
Outros projetos de lei
Ver todosProjeto de Lei
PROJETO DE LEI N° 012, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
11 de fev. de 2026
Projeto de LeiPROJETO DE LEI N.°011, DE 23 DE JANEIRO DE 2.026.
11 de fev. de 2026
Projeto de LeiPROJETO DE LEI N.°010, DE 23 DE JANEIRO DE 2.026.
11 de fev. de 2026
Projeto de LeiPROJETO DE LEI N.°009, DE 23 DE JANEIRO DE 2.026.
11 de fev. de 2026