Câmara Municipal de Pontes GestalPublicaçõesProjetos de LeiPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO Nº 01, DE 14 DE JANEIRO DE 2020
Projeto de Lei·21 de jan. de 2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO Nº 01, DE 14 DE JANEIRO DE 2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO Nº 01, DE 14 DE JANEIRO DE 2020, QUE: "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, NOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". CLIQUE PARA BAIXAR A LEI NA ÍNTEGRA Baixar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO Nº 01, DE 14 DE JANEIRO DE 2020, QUE: "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, NOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Outros projetos de lei
Ver todosProjeto de Lei
PROJETO DE LEI N° 012, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
11 de fev. de 2026
Projeto de LeiPROJETO DE LEI N.°011, DE 23 DE JANEIRO DE 2.026.
11 de fev. de 2026
Projeto de LeiPROJETO DE LEI N.°010, DE 23 DE JANEIRO DE 2.026.
11 de fev. de 2026
Projeto de LeiPROJETO DE LEI N.°009, DE 23 DE JANEIRO DE 2.026.
11 de fev. de 2026