Intenção de Dispensa – 04/2025

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica ou física para a prestação de serviços nas áreas de engenharia e/ou arquitetura, visando à elaboração do projeto de reforma da Câmara Municipal de Pontes Gestal/SP e ao acompanhamento da execução da obra decorrente.

AVISO DE DISPENSA Nº 04/2025

A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL, em conformidade com o art. 75, §3º da Lei 14.133/21 torna público que pretende realizar a “Contratação de pessoa jurídica ou física para a prestação de serviços nas áreas de engenharia e/ou arquitetura, visando à elaboração do projeto de reforma da Câmara Municipal de Pontes Gestal/SP e ao acompanhamento da execução da obra decorrente”. Eventuais interessados poderão solicitar informações e sanar eventuais dúvidas pelo e-mail camara@pontesgestal.sp.leg.br. As propostas, bem como a documentação necessária poderão ser entregues até o dia 21 de agosto de 2025, às 23:59 horas, pela via eletrônica, no endereço: camara@pontesgestal.sp.leg.br  ou de forma presencial na sede da Câmara Municipal – Rua Natale Pazin, nº 575, Centro, CEP 15.560-019, em Pontes Gestal/SP. Após o encerramento do prazo a Câmara Municipal escolherá a proposta mais vantajosa e divulgará o resultado no Diário Oficial do Município.

A proposta de preços será pelo MENOR PREÇO ofertado e a contratação será regida pela Lei nº 14.133/2021.

A documentação inerente a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, deverão ser apresentadas após aceitação e habilitação da proposta mais vantajosa.

Valor total da contratação: R$ 31.030,00 (trinta e um mil e trinta reais), para um período de 12 (doze) meses.

Pontes Gestal, 18 de agosto de 2025.

CLAYTON JOSÉ NUNES NORA

Presidente da Câmara

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