Intenção de Dispensa – 01/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada prestação de serviços de tecnologia da informação parao fornecimento de licença de uso de plataforma web (Portal Legislativo), incluindo construção, implementação, hospedagem e suporte técnico. A solução deve obrigatoriamente integrar ferramentas de Transparência Ativa, Ouvidoria (e-SIC), suporte a mídias digitais e acessibilidade digital (e-MAG), garantindo a gestão autônoma de conteúdo pela Câmara Municipal de Pontes Gestal - SP, conforme especificações deste Termo de Referência.

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