1.733 documentos · série 2021–2025
15
abr
2020
Dispõe sobre prorrogação de prazo de isenção fiscal da Lei Municipal não 337, de 11 de maio de 1995 que criou o Programa de Desenvolvimento Industrial de Magda PRODEIMAG, bem como autorização para outorga de escrituras da Concorrência Pública 01/2019, e dá outras providências.
07
abr
2020
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
03
abr
2020
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional e dá outras providências
26
mar
2020
26
mar
2020
26
mar
2020
26
mar
2020
26
mar
2020
13
mar
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13
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13
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13
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13
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2020
13
mar
2020