21
set
2020
Resolução
Publicações
1.733 documentos · série 2021–2025
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1.733 resultados
21
set
2020
Requerimento
Requerimento de Informação 09, de 2020
21
set
2020
Ata de Sessão
Ata 11ª Ordinária 2020
21
set
2020
Ata de Sessão
Ata 10ª Ordinária 2020
21
set
2020
Notícia
Frequência 12ª Sessão Ordinária 2020
21
set
2020
Notícia
Frequência 11ª Sessão Ordinária 2020
09
set
2020
Lei
Lei 1386/2020
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
09
set
2020
Lei
Lei 1385/2020
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
09
set
2020
Lei
Lei 1384/2020
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
08
set
2020
Ata de Sessão
Ata 12ª Ordinária 2020
26
ago
2020
Lei
Lei 1383/2020
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
26
ago
2020
Lei
Lei 1382/2020
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
19
ago
2020
Requerimento
Requerimento de Informação 08, de 2020
19
ago
2020
Requerimento
Requerimento de Informação 07, de 2020
19
ago
2020
Indicação