Decretos Legislativos

641 documentos · série 2019–2026

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set

2018

Decreto LegislativoNº 290/2018

Anulação do Decreto Legislativo nº 244/2015 — Rejeição de Contas do Exercício de 2011

Anula o Decreto Legislativo nº 244, de 19 de agosto de 2015, que rejeitava a prestação de contas anuais da Prefeitura Municipal de Jaguariúna relativa ao exercício de 2011, por vícios insanáveis e violação do devido processo legal. Determina novo julgamento das contas no prazo de 90 dias, observando contraditório e ampla defesa.

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set

2018

Decreto Legislativo

Decreta a nulidade do decreto legislativo nº 244, de 19 de agosto de 2015, e dá outras providências.

DECRETA A NULIDADE DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 244, DE 19 DE AGOSTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6185_texto_integral Baixar

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set

2018

Decreto Legislativo

Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE “CIDADÃO JAGUARIUNENSE”, AO SR.

Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE “CIDADÃO JAGUARIUNENSE”, AO SR. NIVALDO VICENTE. DEL-289.2018-1 Baixar

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set

2018

Decreto Legislativo

Ementa: DECRETA A NULIDADE DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 244, DE 19 DE AGOSTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: DECRETA A NULIDADE DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 244, DE 19 DE AGOSTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEL-290.2018-1 Baixar

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set

2018

Decreto Legislativo

Ementa: DECRETA A NULIDADE DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 234, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: DECRETA A NULIDADE DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 234, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEL-291.2018-1 Baixar

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set

2018

Decreto LegislativoNº 288/2018

Dispõe sobre concessão de título de “cidadã jaguariunense”, à sra.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE “CIDADÃ JAGUARIUNENSE”, À SRA. STELA GOLIAFF RODRIGUES. 6183_texto_integral Baixar

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set

2018

Decreto Legislativo

Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE “CIDADÃ JAGUARIUNENSE”, À SRA.

Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE “CIDADÃ JAGUARIUNENSE”, À SRA. STELA GOLIAFF RODRIGUES. DEL-288.2018-1 Baixar

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set

2018

Decreto Legislativo

Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE “CIDADÃO JAGUARIUNENSE”, AO SR.

Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE “CIDADÃO JAGUARIUNENSE”, AO SR. JOSÉ AUGUSTO ROSA DEL-287.2018-1 Baixar

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mai

2018

Decreto Legislativo

Dispõe sobre concessão de título de “cidadã jaguariunense”, à sra.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE “CIDADÃ JAGUARIUNENSE”, À SRA. VERA RODRIGUES FABI. 5892_texto_integral-1 Baixar

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mai

2018

Decreto Legislativo

Dispõe sobre concessão de título de “cidadão jaguariunense”, ao sr.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE “CIDADÃO JAGUARIUNENSE”, AO SR. FÁBIO FABI. 5893_texto_integral-1 Baixar

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mai

2018

Decreto Legislativo

Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE “CIDADÃO JAGUARIUNENSE”, AO SR.

Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE “CIDADÃO JAGUARIUNENSE”, AO SR. DÉCIO JOSÉ DE SOUZA. DEL-282.2018 Baixar

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mai

2018

Decreto Legislativo

Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE “CIDADÃO JAGUARIUNENSE”, À SRA.

Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE “CIDADÃO JAGUARIUNENSE”, À SRA. ZAIRA PALERMO BODINI. DEL-285.2018 Baixar

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mai

2018

Decreto Legislativo

Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE “CIDADÃO JAGUARIUNENSE”, AO SR.

Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE “CIDADÃO JAGUARIUNENSE”, AO SR. IRINEU ALVES FELIPPE. DEL-286.2018 Baixar

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abr

2018

Decreto Legislativo

Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE “CIDADÃO JAGUARIUNENSE”, AO SR.

Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE “CIDADÃO JAGUARIUNENSE”, AO SR. SÉRGIO CIQUERA ROSSI. DEL-281.2018 Baixar

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abr

2018

Decreto Legislativo

Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE “CIDADÃO JAGUARIUNENSE”, AO SR.

Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE “CIDADÃO JAGUARIUNENSE”, AO SR. FRANCISCO ANTÔNIO SARDELLI – CHICO SARDELLI. DEL-280.2018-1 Baixar

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