Lei·07 de mai. de 2026
Projeto de Lei nº 004/2026
Institui, no âmbito do Município de Jaguariúna, o Programa “Fila Zero na Saúde, destinado a estabelecer diretrizes para a melhoria do acesso da população de consultas, exames e procedimentos essenciais na rede pública e dá outras providências. PL 004 Baixar
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Institui, no âmbito do Município de Jaguariúna, o Programa “Fila Zero na Saúde, destinado a estabelecer diretrizes para a melhoria do acesso da população de consultas, exames e procedimentos essenciais na rede pública e dá outras providências.