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LEI MUNICIPAL Nº2837

Conceder revisão geral anual de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal a todos os servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo e dá outras providências. CLIQUE PARA VER Baixar

LEI MUNICIPAL Nº2836

Dispõe sobre denominação do Mini Campo, localizado no Bairro Residencial Sumaré, neste Município e dá outras providências. CLIQUE PARA VER Baixar

LEI MUNICIPAL Nº2835

Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e dá outras providências. CLIQUE PARA VER Baixar

LEI MUNICIPAL Nº2834

Autoriza o Executivo Municipal à abrir crédito adicional Suplementar. CLIQUE PARA VER Baixar

LEI MUNICIPAL Nº2833

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar. CLIQUE PARA VER Baixar

LEI MUNICIPAL Nº2832

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar. CLIQUE PARA VER Baixar

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LEI MUNICIPAL Nº2831

Dispõe sobre aquisição de bens imóveis por doação com encargos e dá outras providências. CLIQUE PARA VER Baixar

LEI MUNICIPAL Nº2830

Dispõe sobre aquisição de bens imóveis por doação com encargos e dá outras providências. CLIQUE PARA VER Baixar

LEI MUNICIPAL Nº2829

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar. CLIQUE PARA VER Baixar