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Projetos de Lei

5 documentos · série 2020–2025

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27

jun

2025

Projeto de Lei

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.° 03, DE 13 DE JUNHO DE 2.025.

Projeto de Lei Complementar nº 03 de 13.06.2025 - Retirado de tramitação Projeto de Lei Complementar 03 de 13.06.2025 - Alterar a Lei 1.603 de 2025 (Assoc. Cristã) Baixar

27

jun

2025

Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 23 de 17.06.2025 - Retirado de tramitação

Projeto de Lei 23 de 17.06.2025 - Altera a Lei n. 644 de 1991 Baixar

27

jun

2025

Projeto de Lei

PROJETO DE LEI N.° 021, DE 11 DE JUNHO DE 2.025.

Projeto de Lei nº 21 de 11.06.2025 - Retirado de tramitação Projeto de Lei 21 de 11.06.2025 - Transferência de Recursos (Associação Cristã Servir) Baixar

05

nov

2020

Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº023/2020 - 05 DE NOVEMBRO DE 2020

Solicito os bons préstimos de Vossa Excelência para TRAMITAÇÃO em regime de URGÊNCIA, necessitando assim de autorização legislativa para que tais dotações sejam reforçadas, visando a contabilização da Folha de Pagamento dos servidores públicos municipais. CLIQUE PARA BAIXAR

26

out

2020

Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº022/2020 - 26 DE OUTUBRO DE 2020

Solicito os bons préstimos de Vossa Excelência para TRAMITAÇÃO em regime de URGÊNCIA, necessitando assim de autorização legislativa para que tais dotação sejam reforçadas, visando a contabilização da Folha de Pagamento dos servidores públicos municipais. CLIQUE PARA BAIXAR

Dados abertos · Lei 14.129/2021

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