Projetos de Lei

273 documentos · série 2017–2026

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jul

2025

Projeto de Lei

PROJETO DE LEI N.° 24, DE 26 DE JUNHO DE 2.025

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica" Projeto de Lei 24 de 26.06.2025 - Abertura de Crédito Especial (climatizadores) Baixar

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jun

2025

Projeto de Lei

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.° 03, DE 13 DE JUNHO DE 2.025.

Projeto de Lei Complementar nº 03 de 13.06.2025 - Retirado de tramitação Projeto de Lei Complementar 03 de 13.06.2025 - Alterar a Lei 1.603 de 2025 (Assoc. Cristã) Baixar

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jun

2025

Projeto de Lei

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.° 02, DE 06 DE JUNHO DE 2.025.

Projeto de Lei Complementar 02 de 06.06.2025 - Cria vagas de provimento efetivo Baixar

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jun

2025

Projeto de Lei

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.° 001, DE 03 DE JUNHO DE 2.025

Projeto de Lei Complementar nº 01 de 03.06.2025 - Substituído pelo Projeto de Lei Complementar nº 02 de 06.06.2025 Projeto de Lei Complementar 01 de 03.06.2025 - Criar vagas de provimento efetivo Baixar

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jun

2025

Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 23 de 17.06.2025 - Retirado de tramitação

Projeto de Lei 23 de 17.06.2025 - Altera a Lei n. 644 de 1991 Baixar

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jun

2025

Projeto de Lei

PROJETO DE LEI N.° 022, DE 16 DE JUNHO DE 2.025.

Projeto de Lei 22 de 16.06.2025 - Altera a Lei 1.603 de 2025 Baixar

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jun

2025

Projeto de Lei

PROJETO DE LEI N.° 021, DE 11 DE JUNHO DE 2.025.

Projeto de Lei nº 21 de 11.06.2025 - Retirado de tramitação Projeto de Lei 21 de 11.06.2025 - Transferência de Recursos (Associação Cristã Servir) Baixar

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jun

2025

Projeto de Lei

PROJETO DE LEI N" 020 DE 09 DE JUNHO DE 2025.

Projeto de Lei 20 de 09.06.2025 - Alienção de bens móveis Baixar

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mai

2025

Projeto de Lei

PROJETO DE LEI N° 019, DE 19 DE MAIO DE 2.025

Projeto de Lei 19 de 19.05.2025 - REFIS Baixar

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mai

2025

Projeto de Lei

PROJETO DE LEI N.° 018, DE 19 DE MAIO DE 2.025

Projeto de Lei 18 de 19.05.2025 - Altera Lei 1.405 de 2020 (empréstimos consignados) Baixar

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mai

2025

Projeto de Lei

PROJETO DE LEI N.° 017, DE 19 DE MAIO DE 2.025

Projeto de Lei 17 de 19.05.2025 - Abertura de Crédito Especial - Obras Baixar

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abr

2025

Projeto de Lei

PROJETO DE LEI N.° 016 DE 30 DE ABRIL DE 2025 - LDO

"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da lei orçamentaria de 2026, e dá outras providências". Projeto de Lei 16 de 30.04.25 - LDO 2026 Baixar

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abr

2025

Projeto de Lei

PROJETO DE LEI N.° 015 DE 30 DE ABRIL DE 2025 - PPA

Dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios financeiros de 2025 a 2029 e dá outras providencias. Projeto de Lei 15 de 30.04.25 - PPA 25-29 Baixar

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abr

2025

Projeto de Lei

PROJETO DE LEI N.° 014, 16 DE ABRIL DE 2.025 - LOA

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica" Projeto de Lei 14 de 16.04.2025 - Abertura de Crédito Especial Baixar

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abr

2025

Projeto de Lei

PROJETO DE LEI N.° 013 DE 01 DE ABRIL DE 2.025

Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração e/ou fomento às organizações da sociedade civil, que especifica e dá providências. Projeto de Lei 13 de 01.04.2025 - Repasse de recursos financeiros (Associação Cristã Servir) Baixar

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Dados abertos · Lei 14.129/2021

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