LEI Nº1362 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018
LEI N° 1.362, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018. "Dispõe sobre a implementação de diretrizes em cumprimento a Constituição Federal e da Lei Federal 9394/96 — LDB — Lei de Diretrizes e Bases, para a formação humantstica na Educação Infantil, adequação e ampliação do Projeto Político…
LEI N° 1.362, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018. "Dispõe sobre a implementação de diretrizes em cumprimento a Constituição Federal e da Lei Federal 9394/96 — LDB — Lei de Diretrizes e Bases, para a formação humantstica na Educação Infantil, adequação e ampliação do Projeto Político Pedagógico, a partir da formação complementar do docente com fulcro no direcionamento da formação dos valores humanos e do caráter das crianças da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências correlatas".
https://pontesgestal.sp.leg.br/wp-content/uploads/2018/12/LEI-Nº-1.362.pdf