LEI Nº1354 DE 07 DE MAIO DE 2018

- LEI Nº 1.354, DE 07 DE MAIO DE 2018, QUE: "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB -, DO MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL-SP, CRIADO PELO DECRETO 3.255, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011". https://pontesgestal.sp.leg.br/wp-content/uploads/2018/05/LEI-1.354.pdf