LEI Nº1343 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017

- LEI Nº 1.343, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE-ESCOLA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 9394/96 - LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL - LDB, NO MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL - SP". https://pontesgestal.sp.leg.br/wp-content/uploads/2017/12/LEI-1.343.pdf