Indicação·16 de dez. de 2025
INDICAÇÃO N° 176/2025
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente a realização de estudos técnicos, diagnósticos preliminares e planejamento estratégico visando a habilitação de Pontes Gestal à classificação de Município de Interesse Turístico (MIT),…
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INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente a realização de estudos técnicos, diagnósticos preliminares e planejamento estratégico visando a habilitação de Pontes Gestal à classificação de Município de Interesse Turístico (MIT), conforme previsto na Lei Complementar Estadual nº 1.261/2015 e demais normas correlatas.