Autógrafo – 012/2018

- AUTÓGRAFO Nº 012, DE 03 DE MAIO DE 2018, QUE: "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB -, DO MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL - SP, CRIADO PELO DECRETO 3.255, DE 21 D FEVEREIRO DE 2011. https://pontesgestal.sp.leg.br/wp-content/uploads/2018/05/AUTÓGRAFO-12.pdf